Câmara do Crato aprova projeto que proíbe plantio de nim Indiano

A Câmara Municipal do Crato aprovou um total de cinco matérias durante a sessão plenária da última segunda-feira dia 22.

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Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Matheus Leite (PDT), incluiu na pauta quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo – todos aprovados por unanimidade pelo plenário. Entre os destaques está o projeto de lei que proíbe o plantio e o incentivo à substituição gradativa de espécies exóticas invasoras, com ênfase no chamado nim indiano (Azadirachta indica), na zona urbana do município. A proposta é do vereador Luís Carlos Saraiva (PT). Conforme o projeto, a espécie exótica tem potencial invasor em calçadas, praças, parques, canteiros e áreas públicas e privadas. O descumprimento da lei sujeitará o infrator à notificação para remoção da muda e, em caso de persistência, à multa de R$ 500 por indivíduo arbóreo plantado.

De acordo com o autor, o objetivo é incentivar e fomentar, por meio de viveiros municipais e programas de distribuição, o plantio de espécies nativas da região, como o ipê, a catingueira e o juazeiro, em substituição às espécies exóticas. As demais matérias aprovadas na sessão tratam da concessão de Título de Cidadania Cratense, da denominação de via pública, da instituição do Plano Municipal de Direitos Humanos e da criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPD-Crato). Foram aprovados ainda diversos requerimentos de providências e informações, abordando demandas nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, encaminhados a diferentes secretarias municipais. A próxima sessão será realizada na segunda-feira dia 29, no Plenário Paulo Bezerra.

Informação Asscom:/Franciolli Luciano jornalista filiado a asseji e abraji registro profissional MTB nº0003901.

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