Câmara do Crato aprova redução do ISS na construção civil e mais 13 projetos
A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões ordinárias desta segunda (26) e terça-feira (27), um total de 14 projetos.

A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões ordinárias desta segunda (26) e terça-feira (27), um total de 14 projetos.
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Foram seis projetos de lei (três encaminhados pelo Poder Executivo e três de autoria dos vereadores), dois projetos de lei indicativos e seis projetos de decreto legislativo. Entre os destaques estão dois projetos do Executivo aprovados por unanimidade: o que reduz o ISS sobre atividades da construção civil e reestrutura o Programa de Incentivos Fiscais aos Construtores Locais; e o que dobra o valor do auxílio-alimentação para determinadas categorias de servidores. O plenário também aprovou três moções e deliberou 22 requerimentos de providências e informações. A maioria das solicitações foi encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com foco em demandas de manutenção urbana e serviços públicos. Após as votações, o presidente Matheus Leite (PDT) autorizou o envio das matérias para a sanção do prefeito André Barreto. Já as atividades em plenário serão retomadas na próxima segunda-feira (2), às 9h, no Plenário Paulo Bezerra.
Informações: Ascom. Franciolli Luciano jornalista filiado a asseji e abraji registro profissional MTB nº0003901.
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